50 pessoas ligadas à UFSM enfrentam processo no caso dos corte de aposentadorias

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

Nada menos do que 50 pessoas ligadas à Universidade Federal de Santa Maria, incluindo reitores, pró-reitores, funcionários e conselheiros universitários, estão respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) porque, em 2006, aprovaram no Conselho Universitário que aposentados da UFSM tivessem mudança de nível para se adequar ao novo plano de carreira da época. Isso resultou em aumentos nos valores de aposentadorias. Ainda não se sabe no que vão resultar esses processos, que estão sendo tocados por integrantes até de fora da UFSM.

500 servidores da UFSM sofrerão corte no valor de suas aposentadorias

A questão é que, anos depois dessa alteração nos níveis e aumento das aposentadorias, o Ministério da Fazenda detectou que essas mudanças não estavam prevista em lei. Como eram ilegais, a pasta exigiu que os aposentados voltassem aos níveis anteriores na carreira.

Depois de um vaivém de anos, agora não há mais volta, e 550 aposentados terão redução dos valores dos benefícios. A situação deixou muitos deles em situação dramática, pois são idosos, gastam muito com remédios e planos de saúde, e não sabem como farão para viver.

ALÉM DISSO...
Até agora é difícil entender como o conselho da UFSM e o governo federal acabaram permitindo essa alteração, em 2006, já que o poder público só pode fazer o que a lei permite. Esse erro grave deu esperança aos aposentados, mas virou um grande pesadelo. É que, além de ter redução dos benefícios mensais agora, que podem variar de R$ 200 até R$ 1 mil, dependendo do caso, eles correm o risco de devolver parte do que ganharam irregularmente.

Além de sofrer corte na aposentadoria, servidores da UFSM podem ter de devolver dinheiro à União

A própria UFSM diz que há o risco de que esses 550 aposentados tenham de devolver valores recebidos a mais, pois decisão de 1ª instância, em 2013, já determinava a redução das aposentadorias - o mesmo entendimento teve o TRF-4. Caberá à Justiça definir ainda se deve haver devolução dos valores recebidos a mais desde 2013 (a contar da decisão de 1ª instância) ou desde 2015 (a contar da decisão do TRF4). Isso segue indefinido e é outro pesadelo.